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http://hdl.handle.net/11422/23317| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Medidas atípicas de execução na blockchain: a possibilidade de execução de bitcoins e sua conversão em dinheiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Miranda, Luiz Felipe de Souza |
| Orientador: | Souza, Marcia Cristina Xavier de |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo central analisar as medidas atípicas de execução voltadas para executar bitcoins. Para tanto, o presente trabalho se debruçará sobre como a legislação processual civil avançou nas medidas atípicas, diferenciando-as dos meios típicos, e como a jurisprudência tem encampados requisitos e se utilizado para proteger o melhor interesse do credor em detrimento de direitos fundamentais dos devedores. Além disso, também será analisado o funcionamento dos bitcoins, de modo que é fundamental entendermos como a tecnologia da blockchain opera, com suas principais características, para, a seguir, caracterizar a natureza jurídica dos bitcoins nos mais diversos ramos do direito. Por fim, pretende-se compreender, munido de tais características, qual a viabilidade da execução atípica de bitcoin para a jurisprudência, e, via de consequência, o cabimento de sua conversão em dinheiro, meio preferencial de execução. |
| Palavras-chave: | Direito Processual Civil Medidas atípicas de execução Bitcoins Blockchain Civil Procedural Law Atypical means of execution |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MIRANDA, Luiz Felipe de Souza. Medidas atípicas de execução na blockchain: a possibilidade de execução de bitcoins e sua conversão em dinheiro. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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