Medidas atípicas de execução na blockchain: a possibilidade de execução de bitcoins e sua conversão em dinheiro

Miranda, Luiz Felipe de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23317

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Souza, Marcia Cristina Xavier de	-
dc.contributor.author	Miranda, Luiz Felipe de Souza	-
dc.date.accessioned	2024-07-29T16:57:21Z	-
dc.date.available	2024-07-31T03:00:22Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	MIRANDA, Luiz Felipe de Souza. Medidas atípicas de execução na blockchain: a possibilidade de execução de bitcoins e sua conversão em dinheiro. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23317	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Civil	pt_BR
dc.subject	Medidas atípicas de execução	pt_BR
dc.subject	Bitcoins	pt_BR
dc.subject	Blockchain	pt_BR
dc.subject	Civil Procedural Law	pt_BR
dc.subject	Atypical means of execution	pt_BR
dc.title	Medidas atípicas de execução na blockchain: a possibilidade de execução de bitcoins e sua conversão em dinheiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6474707082804290	pt_BR
dc.contributor.referee1	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.contributor.referee2	Muniz, Joaquim Tavares de Paiva	-
dc.description.resumo	O presente estudo tem como objetivo central analisar as medidas atípicas de execução voltadas para executar bitcoins. Para tanto, o presente trabalho se debruçará sobre como a legislação processual civil avançou nas medidas atípicas, diferenciando-as dos meios típicos, e como a jurisprudência tem encampados requisitos e se utilizado para proteger o melhor interesse do credor em detrimento de direitos fundamentais dos devedores. Além disso, também será analisado o funcionamento dos bitcoins, de modo que é fundamental entendermos como a tecnologia da blockchain opera, com suas principais características, para, a seguir, caracterizar a natureza jurídica dos bitcoins nos mais diversos ramos do direito. Por fim, pretende-se compreender, munido de tais características, qual a viabilidade da execução atípica de bitcoin para a jurisprudência, e, via de consequência, o cabimento de sua conversão em dinheiro, meio preferencial de execução.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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