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http://hdl.handle.net/11422/23317| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Medidas atípicas de execução na blockchain: a possibilidade de execução de bitcoins e sua conversão em dinheiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Miranda, Luiz Felipe de Souza |
| Advisor: | Souza, Marcia Cristina Xavier de |
| Abstract: | O presente estudo tem como objetivo central analisar as medidas atípicas de execução voltadas para executar bitcoins. Para tanto, o presente trabalho se debruçará sobre como a legislação processual civil avançou nas medidas atípicas, diferenciando-as dos meios típicos, e como a jurisprudência tem encampados requisitos e se utilizado para proteger o melhor interesse do credor em detrimento de direitos fundamentais dos devedores. Além disso, também será analisado o funcionamento dos bitcoins, de modo que é fundamental entendermos como a tecnologia da blockchain opera, com suas principais características, para, a seguir, caracterizar a natureza jurídica dos bitcoins nos mais diversos ramos do direito. Por fim, pretende-se compreender, munido de tais características, qual a viabilidade da execução atípica de bitcoin para a jurisprudência, e, via de consequência, o cabimento de sua conversão em dinheiro, meio preferencial de execução. |
| Keywords: | Direito Processual Civil Medidas atípicas de execução Bitcoins Blockchain Civil Procedural Law Atypical means of execution |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MIRANDA, Luiz Felipe de Souza. Medidas atípicas de execução na blockchain: a possibilidade de execução de bitcoins e sua conversão em dinheiro. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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