1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23319
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dc.contributor.advisorNunes, Daniel Capecchi-
dc.contributor.authorVaz, Larissa Lopes-
dc.date.accessioned2024-07-29T16:58:36Z-
dc.date.available2024-07-31T03:00:22Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationVAZ, Larissa Lopes. Semipresidencialismo como sistema de governo no Brasil: a viabilidade e a legitimidade de mudança por emenda à Constituição. 2023. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/23319-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistemas de governopt_BR
dc.subjectSemipresidencialismopt_BR
dc.subjectSeparação de poderespt_BR
dc.subjectLegitimação popularpt_BR
dc.subjectPlebiscitopt_BR
dc.subjectADCTpt_BR
dc.subjectForms of governmentpt_BR
dc.subjectSemi-presidentialismpt_BR
dc.subjectSeparation of powerspt_BR
dc.subjectPopular legitimacypt_BR
dc.subjectPlebiscitept_BR
dc.subjectADCT (Transitional Constitutional Provisions)pt_BR
dc.titleSemipresidencialismo como sistema de governo no Brasil: a viabilidade e a legitimidade de mudança por emenda à Constituiçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4002975313506432pt_BR
dc.description.resumoNesta pesquisa, será realizada uma análise da viabilidade constitucional da adoção do sistema semipresidencialista no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase no exame sob a perspectiva do princípio da separação de poderes. A metodologia adotada consistirá em uma revisão bibliográfica, na qual serão apresentadas as perspectivas de diversos autores que abordaram temas fundamentais para a superação deste objetivo. Inicialmente, será feita uma explanação sobre os sistemas de governo puros e mistos, explorando os desafios e as tentativas anteriores de modificar o sistema por meio de propostas de emenda constitucional (PEC) visando à implementação do parlamentarismo no país. Após levantamento de documentos relacionados aos respectivos processos legislativos, pontuamos a previsão de consultas populares para a implementação do sistema. Em seguida, foram descritas as limitações constitucionais para reformas, abrangendo, tanto as explícitas, quanto às limitações implícitas apresentadas pela doutrina. Ao final deste capítulo, serão aprofundadas as relações entre os poderes no sistema semipresidencialista, bem como as interpretações do que seria a tendência de abolição do princípio da separação de poderes prevista pelo legislador constituinte originário. Posteriormente, serão abordadas as características das consultas populares, examinando a necessidade de realizar um plebiscito como meio de legitimar a proposta de modificação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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