Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/23319| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Semipresidencialismo como sistema de governo no Brasil: a viabilidade e a legitimidade de mudança por emenda à Constituição |
| Autor(es)/Inventor(es): | Vaz, Larissa Lopes |
| Tutor: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Resumen: | Nesta pesquisa, será realizada uma análise da viabilidade constitucional da adoção do sistema semipresidencialista no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase no exame sob a perspectiva do princípio da separação de poderes. A metodologia adotada consistirá em uma revisão bibliográfica, na qual serão apresentadas as perspectivas de diversos autores que abordaram temas fundamentais para a superação deste objetivo. Inicialmente, será feita uma explanação sobre os sistemas de governo puros e mistos, explorando os desafios e as tentativas anteriores de modificar o sistema por meio de propostas de emenda constitucional (PEC) visando à implementação do parlamentarismo no país. Após levantamento de documentos relacionados aos respectivos processos legislativos, pontuamos a previsão de consultas populares para a implementação do sistema. Em seguida, foram descritas as limitações constitucionais para reformas, abrangendo, tanto as explícitas, quanto às limitações implícitas apresentadas pela doutrina. Ao final deste capítulo, serão aprofundadas as relações entre os poderes no sistema semipresidencialista, bem como as interpretações do que seria a tendência de abolição do princípio da separação de poderes prevista pelo legislador constituinte originário. Posteriormente, serão abordadas as características das consultas populares, examinando a necessidade de realizar um plebiscito como meio de legitimar a proposta de modificação. |
| Materia: | Sistemas de governo Semipresidencialismo Separação de poderes Legitimação popular Plebiscito ADCT Forms of government Semi-presidentialism Separation of powers Popular legitimacy Plebiscite ADCT (Transitional Constitutional Provisions) |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | VAZ, Larissa Lopes. Semipresidencialismo como sistema de governo no Brasil: a viabilidade e a legitimidade de mudança por emenda à Constituição. 2023. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LLVaz.pdf | 427.31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.