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http://hdl.handle.net/11422/23319| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Semipresidencialismo como sistema de governo no Brasil: a viabilidade e a legitimidade de mudança por emenda à Constituição |
| Author(s)/Inventor(s): | Vaz, Larissa Lopes |
| Advisor: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Abstract: | Nesta pesquisa, será realizada uma análise da viabilidade constitucional da adoção do sistema semipresidencialista no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase no exame sob a perspectiva do princípio da separação de poderes. A metodologia adotada consistirá em uma revisão bibliográfica, na qual serão apresentadas as perspectivas de diversos autores que abordaram temas fundamentais para a superação deste objetivo. Inicialmente, será feita uma explanação sobre os sistemas de governo puros e mistos, explorando os desafios e as tentativas anteriores de modificar o sistema por meio de propostas de emenda constitucional (PEC) visando à implementação do parlamentarismo no país. Após levantamento de documentos relacionados aos respectivos processos legislativos, pontuamos a previsão de consultas populares para a implementação do sistema. Em seguida, foram descritas as limitações constitucionais para reformas, abrangendo, tanto as explícitas, quanto às limitações implícitas apresentadas pela doutrina. Ao final deste capítulo, serão aprofundadas as relações entre os poderes no sistema semipresidencialista, bem como as interpretações do que seria a tendência de abolição do princípio da separação de poderes prevista pelo legislador constituinte originário. Posteriormente, serão abordadas as características das consultas populares, examinando a necessidade de realizar um plebiscito como meio de legitimar a proposta de modificação. |
| Keywords: | Sistemas de governo Semipresidencialismo Separação de poderes Legitimação popular Plebiscito ADCT Forms of government Semi-presidentialism Separation of powers Popular legitimacy Plebiscite ADCT (Transitional Constitutional Provisions) |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | VAZ, Larissa Lopes. Semipresidencialismo como sistema de governo no Brasil: a viabilidade e a legitimidade de mudança por emenda à Constituição. 2023. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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