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http://hdl.handle.net/11422/23324| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A tutela de urgência em processos de recuperação e a reforma da Lei nº 11.101/2005 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Soares, Leonardo Portilho |
| Orientador: | Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da |
| Resumo: | O presente trabalho consiste em uma análise teórica acerca das tutelas de urgência em processos de recuperação, com enfoque especial nas medidas típicas previstas nos artigos 6º, §12º e 20- B, IV, §1º da Lei nº 11.101/2005, recentemente reformada pela Lei nº 14.112/2020. Nesse sentido, objetiva-se analisar como a inclusão desses dispositivos está sendo recebida pela doutrina, passando, para tanto, pelos principais entendimentos quanto à natureza, objetivo, requisitos, duração e momento processual para postular tais medidas. Como norte da análise, tem-se a teoria processual civil, com enfoque na seara do direito de recuperação de empresas, acompanhada de um olhar crítico e progressista quanto a seus princípios, bem como do incentivo à utilização de meios de composição como solução para problemas que marcam o ambiente falimentar no Judiciário. |
| Palavras-chave: | Processo civil Recuperação judicial Tutela de urgência Tutela cautelar antecedente Tutela antecipada antecedente Reforma da Lei nº 11.101/2005 Lei nº 14.112/2020 Civil procedure Judicial reorganization Preliminary injunction Reform of Law 11.101/2005 Law 14.112/2020 |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOARES, Leonardo Portilho. A tutela de urgência em processos de recuperação e a reforma da Lei nº 11.101/2005. 2023. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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