A tutela de urgência em processos de recuperação e a reforma da Lei nº 11.101/2005

Soares, Leonardo Portilho

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23324

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A tutela de urgência em processos de recuperação e a reforma da Lei nº 11.101/2005
Author(s)/Inventor(s):	Soares, Leonardo Portilho
Advisor:	Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da
Abstract:	O presente trabalho consiste em uma análise teórica acerca das tutelas de urgência em processos de recuperação, com enfoque especial nas medidas típicas previstas nos artigos 6º, §12º e 20- B, IV, §1º da Lei nº 11.101/2005, recentemente reformada pela Lei nº 14.112/2020. Nesse sentido, objetiva-se analisar como a inclusão desses dispositivos está sendo recebida pela doutrina, passando, para tanto, pelos principais entendimentos quanto à natureza, objetivo, requisitos, duração e momento processual para postular tais medidas. Como norte da análise, tem-se a teoria processual civil, com enfoque na seara do direito de recuperação de empresas, acompanhada de um olhar crítico e progressista quanto a seus princípios, bem como do incentivo à utilização de meios de composição como solução para problemas que marcam o ambiente falimentar no Judiciário.
Keywords:	Processo civil Recuperação judicial Tutela de urgência Tutela cautelar antecedente Tutela antecipada antecedente Reforma da Lei nº 11.101/2005 Lei nº 14.112/2020 Civil procedure Judicial reorganization Preliminary injunction Reform of Law 11.101/2005 Law 14.112/2020
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOARES, Leonardo Portilho. A tutela de urgência em processos de recuperação e a reforma da Lei nº 11.101/2005. 2023. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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