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http://hdl.handle.net/11422/23344| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Espaço e normatização do comércio ambulante no município do Rio de Janeiro (1975 a 2020) |
| Autor(es)/Inventor(es): | Teixeira, João Antonio Bragança |
| Orientador: | Ribeiro, Letícia Parente |
| Coorientador: | Gomes, Rafael Augusto Andrade |
| Resumo: | O comércio ambulante é presença marcante na paisagem carioca. Sua definição segundo a legislação do município do Rio de Janeiro variou diversas vezes mas há um elemento constante: trata-se de uma atividade comercial que tem lugar nos logradouros públicos, e, portanto em espaços públicos, onde, como argumenta Gomes (2001), vigora uma relação contratual, em constante negociação, que se expressa por meio de um conjunto de normas que regulam seus usos e, entre eles, o comércio ambulante. No município do Rio de Janeiro esse uso tem sido objeto de uma grande quantidade de normatizações, foram identificados 393 dispositivos entre leis e decretos. Buscou-se responder às perguntas: onde pode ocorrer o comércio ambulante? Como é e foi feita a delimitação locacional à atividade? Quais foram as principais alterações ocorridas ao longo do tempo? Formuladas como objetivos, o trabalho buscou: 1) Analisar a lógica legal vigente de localização do comércio ambulante no espaço real do município do Rio de Janeiro. 2) Analisar a lógica legal de localização do comércio ambulante no município do Rio de Janeiro de 1975 a 2020. O trabalho fundamenta-se teoricamente nas noções de nomoespaço e espaço público (Gomes, 2001), como também nas reflexões de Valverde (2005, 2011) sobre as particularidades da legislação municipal. Para atender ao primeiro objetivo foram conduzidos trabalhos de campo nos quais a localização dos ambulantes e das variáveis locacionais que influem sobre sua a regularização foram coletados por observação direta. Os dados foram mapeados em SIG. Para atender ao segundo objetivo foram sistematizadas as normativas que dispõem sobre a localização dos ambulantes disponíveis no acervo online de medidas normativas do Rio de Janeiro. As diferentes disposições foram representadas em modelo gráfico hipotético desenvolvido em CAD. Foram descritas e analisadas comparativamente as principais lógicas pelas quais a legislação organiza o comércio ambulante na cidade: a geométrica (regulando distâncias no terreno e mobilizando a morfologia urbana); o zoneamento; por tipo de logradouro. Na normatização do comércio ambulante a legislação não só incide sobre como opera por meio do espaço. O trabalho joga luz sobre a relevância da dimensão espacial na legislação urbana, sobretudo na regulação de um uso dos espaços públicos. |
| Palavras-chave: | Vendedores ambulantes Geografia Legislação Espaços públicos Comércio Rio de Janeiro (RJ) Public spaces Geography Peddlers Commerce Legislation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA HUMANA::GEOGRAFIA URBANA |
| Unidade produtora: | Instituto de Geociências |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | TEIXEIRA, João Antonio Bragança. Espaço e normatização do comércio ambulante no município do Rio de Janeiro (1975 a 2020). 2021. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Geografia) – Departamento de Geografia, Instituto de Geociências, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021 |
| Aparece nas coleções: | Geografia |
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