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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Análise regulatória do mercado de petróleo e gás natural
Author(s)/Inventor(s): Campos, Cesar Amorim
Advisor: Gerolimich, Carolina Araujo de Azevedo Pizoeiro
Abstract: O estudo examina o contexto regulatório que envolve a indústria de petróleo e gás natural, destacando as transformações ao longo do tempo e suas implicações no mercado. A análise discute a transição do Estado regulador para o Estado intervencionista, evidenciando a promulgação de leis e emendas constitucionais que moldaram a dinâmica do setor. O estudo busca compreender o impacto dessas mudanças na indústria, explorando os efeitos sobre a concorrência, inovação tecnológica e o papel das empresas privadas no mercado de petróleo e gás natural. O trabalho oferece uma visão abrangente do panorama regulatório do setor, contribuindo para a compreensão dos desafios e oportunidades que moldam o mercado de petróleo e gás natural no contexto atual.
Keywords: Lei do Petróleo
Energia
Agência Nacional do Petróleo
Petrobras
Estado Intervencionista
Estado Regulador
Concessão
Petroleum Law
Energy
Brazilian Agency of Petroleum
Petrobras
Interventionist State
Regulator State
Concession
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2023
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CAMPOS, Cesar Amorim. Análise regulatória do mercado de petróleo e gás natural. 2023. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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