Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/23824| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | As premissas quanto a utilização da plataforma "AIRBNB" e similares em unidades de condomínios edilícios que deveriam ter sido adotadas nos julgamentos do RESP1819075RS e RESP1884483PR |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Igor Bozzi de |
| Orientador: | Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da |
| Resumo: | A evolução tecnológica e, consequentemente, a evolução nas hipóteses de disponibilização de imóveis são inevitáveis e com elas surge a necessidade do ordenamento jurídico se adequar aos diferentes aspectos dos novos negócios jurídicos celebrados. Nesse contexto, destacam-se as locações por curtíssima temporada, realizadas por intermédio de plataformas digitais como o "Airbnb" que quando confrontadas judicialmente despertam uma discussão acerca da aplicabilidade da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) ou da Lei da hospedagem (Lei nº 11.7771/2008) ao caso concreto. O presente trabalho tem por objetivo promover uma reflexão analítica do posicionamento do STJ em casos envolvendo a utilização da plataforma "Airbnb" e similares em unidades de condomínios edilícios, por meio da exposição das premissas equivocadas da corte em dois casos paradigmas sobre o tema, o RESP nº 1.819.075/RS e o RESP nº 1.884.483/PR. Ao final do trabalho objetiva-se trazer ao leitor uma percepção crítica sobre os contratos de locação realizados por meio de plataformas digitais, à luz dos preceitos fundamentais que distinguem a locação por temporada da hospedagem. O presente trabalho adota o método monográfico e de indução analisando os fundamentos dos votos proferidos em ambos os casos e a extensão da eficácia das decisões como precedentes. |
| Palavras-chave: | Airbnb Hospedagem Locação por Temporada Direito Civil Direito Imobiliário Hosting Seasonal Rentals Civil Law Real Estate Law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUZA, Igor Bozzi de. As premissas quanto a utilização da plataforma "AIRBNB" e similares em unidades de condomínios edilícios que deveriam ter sido adotadas nos julgamentos do RESP1819075RS e RESP1884483PR. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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