1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23824
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dc.contributor.advisorSilva, Haroldo de Araújo Lourenço da-
dc.contributor.authorSouza, Igor Bozzi de-
dc.date.accessioned2024-10-01T18:28:07Z-
dc.date.available2024-10-03T03:00:14Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationSOUZA, Igor Bozzi de. As premissas quanto a utilização da plataforma "AIRBNB" e similares em unidades de condomínios edilícios que deveriam ter sido adotadas nos julgamentos do RESP1819075RS e RESP1884483PR. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/23824-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAirbnbpt_BR
dc.subjectHospedagempt_BR
dc.subjectLocação por Temporadapt_BR
dc.subjectDireito Civilpt_BR
dc.subjectDireito Imobiliáriopt_BR
dc.subjectHostingpt_BR
dc.subjectSeasonal Rentalspt_BR
dc.subjectCivil Lawpt_BR
dc.subjectReal Estate Lawpt_BR
dc.titleAs premissas quanto a utilização da plataforma "AIRBNB" e similares em unidades de condomínios edilícios que deveriam ter sido adotadas nos julgamentos do RESP1819075RS e RESP1884483PRpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7359164138177859pt_BR
dc.contributor.referee1Redondo, Bruno Garcia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1463177354473407pt_BR
dc.contributor.referee2Hartmann, Guilherme Kronemberg-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086pt_BR
dc.description.resumoA evolução tecnológica e, consequentemente, a evolução nas hipóteses de disponibilização de imóveis são inevitáveis e com elas surge a necessidade do ordenamento jurídico se adequar aos diferentes aspectos dos novos negócios jurídicos celebrados. Nesse contexto, destacam-se as locações por curtíssima temporada, realizadas por intermédio de plataformas digitais como o "Airbnb" que quando confrontadas judicialmente despertam uma discussão acerca da aplicabilidade da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) ou da Lei da hospedagem (Lei nº 11.7771/2008) ao caso concreto. O presente trabalho tem por objetivo promover uma reflexão analítica do posicionamento do STJ em casos envolvendo a utilização da plataforma "Airbnb" e similares em unidades de condomínios edilícios, por meio da exposição das premissas equivocadas da corte em dois casos paradigmas sobre o tema, o RESP nº 1.819.075/RS e o RESP nº 1.884.483/PR. Ao final do trabalho objetiva-se trazer ao leitor uma percepção crítica sobre os contratos de locação realizados por meio de plataformas digitais, à luz dos preceitos fundamentais que distinguem a locação por temporada da hospedagem. O presente trabalho adota o método monográfico e de indução analisando os fundamentos dos votos proferidos em ambos os casos e a extensão da eficácia das decisões como precedentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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