Os limites da plenitude de defesa: quando vítimas de feminicídio se tornam rés no Tribunal do Júri

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Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Os limites da plenitude de defesa: quando vítimas de feminicídio se tornam rés no Tribunal do Júri
Author(s)/Inventor(s):	Rosa, Isabella Gomes da
Advisor:	Tavares, Natália Lucero Frias
Abstract:	O presente estudo analisa a disseminação da legítima defesa da honra enquanto tese defensiva no Tribunal do Júri. Em análise ao caso Ângela Diniz, a pesquisa associa a exploração da tese em plenário ao processo de revitimização enfrentado por vítimas de feminicídio, e, através da apreciação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 779, objetiva apurar as consequências de sua vedação pelo Supremo Tribunal Federal.
Keywords:	Legítima Defesa da Honra Feminicídio Tribunal do Júri ADPF 779 Ângela Diniz Legitimate Defense of Honor Femicide Court of the Jury Argument of Non-compliance with Fundamental Precept n.779
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ROSA, Isabella Gomes da. Os limites da plenitude de defesa: quando vítimas de feminicídio se tornam rés no Tribunal do Júri. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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