Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/23837| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os limites da plenitude de defesa: quando vítimas de feminicídio se tornam rés no Tribunal do Júri |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rosa, Isabella Gomes da |
| Orientador: | Tavares, Natália Lucero Frias |
| Resumo: | O presente estudo analisa a disseminação da legítima defesa da honra enquanto tese defensiva no Tribunal do Júri. Em análise ao caso Ângela Diniz, a pesquisa associa a exploração da tese em plenário ao processo de revitimização enfrentado por vítimas de feminicídio, e, através da apreciação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 779, objetiva apurar as consequências de sua vedação pelo Supremo Tribunal Federal. |
| Palavras-chave: | Legítima Defesa da Honra Feminicídio Tribunal do Júri ADPF 779 Ângela Diniz Legitimate Defense of Honor Femicide Court of the Jury Argument of Non-compliance with Fundamental Precept n.779 |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ROSA, Isabella Gomes da. Os limites da plenitude de defesa: quando vítimas de feminicídio se tornam rés no Tribunal do Júri. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| IGRosa-min.pdf | 582.5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
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