Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/23840| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Desafios para aplicação do secondary meaning no direito marcário brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Farias, Isabelly de Jesus |
| Orientador: | Cesário, Kone Prieto Furtunato |
| Resumo: | O presente trabalho debruça-se sobre o estudo do fenômeno conhecido como secondary meaning e sua aplicação no direito marcário brasileiro. Inicialmente, a partir de um estudo doutrinário, foi abordada a diferenciação entre a distintividade intrínseca e extrínseca de uma marca, com o objetivo de proporcionar uma compreensão mais aprofundada da teoria do secondary meaning, a qual reconhece a aquisição de distintividade por uma por uma marca devido ao seu uso prolongado no mercado e reconhecimento perante público consumidor. Em seguida, por meio de uma análise do instituto em estudo originário dos Estados Unidos, foi possível compreender os fundamentos legais que permitem a aplicação desse fenômeno no contexto do direito brasileiro. Por fim, foi realizada uma análise jurisprudencial dos principais casos que reconheceram a aplicação da teoria do secondary meaning no direito brasileiro. |
| Palavras-chave: | Consumidor Distintividade Adquirida Marca Propriedade Intelectual Secondary Meaning Consumer Acquired Distinctiveness Trademark Intellectual Property |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FARIAS, Isabelly de Jesus. Desafios para aplicação do secondary meaning no direito marcário brasileiro. 2023. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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