Desafios na determinação da fonte tributária no contexto da tributação dos nômades digitais

Lacerda, Caroline Silva de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23901

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Desafios na determinação da fonte tributária no contexto da tributação dos nômades digitais
Author(s)/Inventor(s):	Lacerda, Caroline Silva de
Advisor:	Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella
Abstract:	O presente trabalho tem como objetivo examinar o desafio na aplicação do conceito de fonte tributária no contexto dos nômades digitais, a partir de uma análise que abrange o cenário tributário internacional. Em primeiro lugar, faz-se necessário especificar os atores da discussão, além de elencar quais países têm sido, de fato, afetados com a problemática. Para enfrentar a questão, analisa-se a legislação interna dos países mais relevantes à matéria, assim como os acordos e tratados internacionais que tentam regular a temática. Nesse sentido, faz-se menção aos estudos que vem sendo produzidos no âmbito das organizações internacionais, os quais são de suma relevância para alcançar uma solução de tributação razoável e justa, com o intuito de impedir as possíveis hipóteses de bitributação ou até mesmo de tripla tributação. Nesse ponto, nasce a discussão da aplicação do conceito de residência ou não para a definição da fonte de renda tributária, conceito este usado pela maioria dos países e tratados internacionais. Deste questionamento, emerge a possibilidade de aplicação de outros conceitos definidores da fonte existentes no Direito Tributário Internacional. Ao final, faz-se um recorte da legislação brasileira e seu modo de regular a matéria, apontando-se eventuais equívocos conceituais que o legislador ordinário possa ter cometido, somado de uma possível solução para o tema, a partir de um posto de vista global.
Keywords:	Nômades Digitais Economia Digital Tributação da Renda Residência Fiscal Conceito Tributário de Fonte Direito Tributário Internacional Digital Nomads Income Taxation Source Tax Concept International Tax Law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LACERDA, Caroline Silva de. Desafios na determinação da fonte tributária no contexto da tributação dos nômades digitais. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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