Responsabilidade civil por violação ao direito à imagem nos meios virtuais

Alves, Drya Kethelyn Augusto

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23906

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Responsabilidade civil por violação ao direito à imagem nos meios virtuais
Author(s)/Inventor(s):	Alves, Drya Kethelyn Augusto
Advisor:	Barletta, Fabiana Rodrigues
Abstract:	A presente dissertação tem como objetivo analisar o direito à imagem, por meio do estudo dos trâmites de responsabilização civil em ambiente virtual. Para tanto, realizou-se um mapeamento das abordagens, discussões e debates que emergiram com o avanço tecnológico e os direitos da personalidade, principalmente no que tange a inserção da imagem - retrato, voz, nome, honra - nesse meio. Ademais, o presente estudo foi dividido em quatro seções. Primeiramente, foi exposto um apanhado geral perpassando temas centrais sobre os direitos da personalidade, além de uma análise exemplificativa de suas abrangências protetivas para cada indivíduo. Em seguida, buscou-se discorrer, especificamente, sobre o tema cerne da dissertação: o direito à imagem; tanto sua evolução nas constituições brasileiras, quanto suas características, titularidade, autonomia e formas de tutela. Logo após, o trabalho se escorará em trazer as análises anteriores para o âmbito virtual, bem como os limites envolvendo a violação desses direitos no meio digital e suas formas de indenização e extinção. Por fim, analisar-se-á um caso paradigmático deste ano , envolvendo a cantora Elis Regina, para uma abordagem mais concreta a respeito da manipulação de imagem com o advento da Inteligência Artificial, como os deepfakes, e seus desdobramentos éticos e legais na sociedade atual.
Keywords:	Direito à Imagem Responsabilidade Civil Violação Meios Virtuais Inteligência Artificial Image Right Civil Liability Violation Virtual Media Artificial Intelligence
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ALVES, Drya Kethelyn Augusto. Responsabilidade civil por violação ao direito à imagem nos meios virtuais. 2023. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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