Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/23906| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Responsabilidade civil por violação ao direito à imagem nos meios virtuais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Alves, Drya Kethelyn Augusto |
| Orientador: | Barletta, Fabiana Rodrigues |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo analisar o direito à imagem, por meio do estudo dos trâmites de responsabilização civil em ambiente virtual. Para tanto, realizou-se um mapeamento das abordagens, discussões e debates que emergiram com o avanço tecnológico e os direitos da personalidade, principalmente no que tange a inserção da imagem - retrato, voz, nome, honra - nesse meio. Ademais, o presente estudo foi dividido em quatro seções. Primeiramente, foi exposto um apanhado geral perpassando temas centrais sobre os direitos da personalidade, além de uma análise exemplificativa de suas abrangências protetivas para cada indivíduo. Em seguida, buscou-se discorrer, especificamente, sobre o tema cerne da dissertação: o direito à imagem; tanto sua evolução nas constituições brasileiras, quanto suas características, titularidade, autonomia e formas de tutela. Logo após, o trabalho se escorará em trazer as análises anteriores para o âmbito virtual, bem como os limites envolvendo a violação desses direitos no meio digital e suas formas de indenização e extinção. Por fim, analisar-se-á um caso paradigmático deste ano , envolvendo a cantora Elis Regina, para uma abordagem mais concreta a respeito da manipulação de imagem com o advento da Inteligência Artificial, como os deepfakes, e seus desdobramentos éticos e legais na sociedade atual. |
| Palavras-chave: | Direito à Imagem Responsabilidade Civil Violação Meios Virtuais Inteligência Artificial Image Right Civil Liability Violation Virtual Media Artificial Intelligence |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ALVES, Drya Kethelyn Augusto. Responsabilidade civil por violação ao direito à imagem nos meios virtuais. 2023. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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