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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Responsabilidade civil por violação ao direito à imagem nos meios virtuais
Autor(es)/Inventor(es): Alves, Drya Kethelyn Augusto
Tutor: Barletta, Fabiana Rodrigues
Resumen: A presente dissertação tem como objetivo analisar o direito à imagem, por meio do estudo dos trâmites de responsabilização civil em ambiente virtual. Para tanto, realizou-se um mapeamento das abordagens, discussões e debates que emergiram com o avanço tecnológico e os direitos da personalidade, principalmente no que tange a inserção da imagem - retrato, voz, nome, honra - nesse meio. Ademais, o presente estudo foi dividido em quatro seções. Primeiramente, foi exposto um apanhado geral perpassando temas centrais sobre os direitos da personalidade, além de uma análise exemplificativa de suas abrangências protetivas para cada indivíduo. Em seguida, buscou-se discorrer, especificamente, sobre o tema cerne da dissertação: o direito à imagem; tanto sua evolução nas constituições brasileiras, quanto suas características, titularidade, autonomia e formas de tutela. Logo após, o trabalho se escorará em trazer as análises anteriores para o âmbito virtual, bem como os limites envolvendo a violação desses direitos no meio digital e suas formas de indenização e extinção. Por fim, analisar-se-á um caso paradigmático deste ano , envolvendo a cantora Elis Regina, para uma abordagem mais concreta a respeito da manipulação de imagem com o advento da Inteligência Artificial, como os deepfakes, e seus desdobramentos éticos e legais na sociedade atual.
Materia: Direito à Imagem
Responsabilidade Civil
Violação
Meios Virtuais
Inteligência Artificial
Image Right
Civil Liability
Violation
Virtual Media
Artificial Intelligence
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2023
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : ALVES, Drya Kethelyn Augusto. Responsabilidade civil por violação ao direito à imagem nos meios virtuais. 2023. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Aparece en las colecciones: Direito

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