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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Mudanças no CPC e seus impactos: um debate sobre celeridade e a contagem de prazos
Autor(es)/Inventor(es): Silva, Fernando Cunha da
Tutor: Santana, Marilson dos Santos
Resumen: O objetivo da presente pesquisa é analisar o impacto da mudança na contagem dos prazos processuais, de dias corridos para dias úteis, no processo civil brasileiro. A análise envolve dados do Conselho Nacional de Justiça, do relatório “Justiça em Números”, e entrevistas com advogados que testemunharam essa mudança. A pesquisa aborda o processo legislativo que levou a essas mudanças, as alterações no Código de Processo Civil relacionadas à celeridade, a relação entre a contagem de prazos, o princípio da celeridade e o acesso à justiça, além de dados empíricos obtidos por meio de entrevistas e relatórios do CNJ, para entender como os advogados perceberam as mudanças na contagem de prazos no processo civil.
Materia: Contagem de Prazos
Celeridade
Acesso à Justiça
Direito Processual Civil
Calculation of Time Limits
Principle of Speed
Right to Speedy Proceedings
Access to Justice
Civil Procedure
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2023
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : SILVA, Fernando Cunha da. Mudanças no CPC e seus impactos: um debate sobre celeridade e a contagem de prazos. 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Aparece en las colecciones: Direito

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