Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/23974| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Mudanças no CPC e seus impactos: um debate sobre celeridade e a contagem de prazos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Fernando Cunha da |
| Orientador: | Santana, Marilson dos Santos |
| Resumo: | O objetivo da presente pesquisa é analisar o impacto da mudança na contagem dos prazos processuais, de dias corridos para dias úteis, no processo civil brasileiro. A análise envolve dados do Conselho Nacional de Justiça, do relatório “Justiça em Números”, e entrevistas com advogados que testemunharam essa mudança. A pesquisa aborda o processo legislativo que levou a essas mudanças, as alterações no Código de Processo Civil relacionadas à celeridade, a relação entre a contagem de prazos, o princípio da celeridade e o acesso à justiça, além de dados empíricos obtidos por meio de entrevistas e relatórios do CNJ, para entender como os advogados perceberam as mudanças na contagem de prazos no processo civil. |
| Palavras-chave: | Contagem de Prazos Celeridade Acesso à Justiça Direito Processual Civil Calculation of Time Limits Principle of Speed Right to Speedy Proceedings Access to Justice Civil Procedure |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Fernando Cunha da. Mudanças no CPC e seus impactos: um debate sobre celeridade e a contagem de prazos. 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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