O instituto da tutela provisória em face da Fazenda Pública

Rodrigues, Gabriela de Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23986

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Rodrigues, Gabriela de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2024-10-14T13:13:40Z	-
dc.date.available	2024-10-16T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	RODRIGUES, Gabriela de Oliveira. O instituto da tutela provisória em face da Fazenda Pública. 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23986	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Fazenda Pública	pt_BR
dc.subject	Prerrogativas Processuais	pt_BR
dc.subject	Tutelas Provisórias	pt_BR
dc.subject	Public Treasury	pt_BR
dc.subject	Procedural Prerogatives	pt_BR
dc.subject	Interim Orders	pt_BR
dc.title	O instituto da tutela provisória em face da Fazenda Pública	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho possui como objetivo analisar as nuances da atuação da Fazenda Pública em juízo, bem como examinar as prerrogativas processuais concedidas a ela à luz dos princípios constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Tenta-se assimilar as razões pelas quais o legislador optou por conceder tais vantagens e como a doutrina tem as interpretado. Mais especificamente, busca-se compreender a dinâmica que envolve a concessão de tutelas provisórias contra os entes de direito público interno, por meio do estudo das vedações legais e dos últimos entendimentos jurisprudenciais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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