Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/23986| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O instituto da tutela provisória em face da Fazenda Pública |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rodrigues, Gabriela de Oliveira |
| Orientador: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Resumo: | O presente trabalho possui como objetivo analisar as nuances da atuação da Fazenda Pública em juízo, bem como examinar as prerrogativas processuais concedidas a ela à luz dos princípios constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Tenta-se assimilar as razões pelas quais o legislador optou por conceder tais vantagens e como a doutrina tem as interpretado. Mais especificamente, busca-se compreender a dinâmica que envolve a concessão de tutelas provisórias contra os entes de direito público interno, por meio do estudo das vedações legais e dos últimos entendimentos jurisprudenciais. |
| Palavras-chave: | Fazenda Pública Prerrogativas Processuais Tutelas Provisórias Public Treasury Procedural Prerogatives Interim Orders |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RODRIGUES, Gabriela de Oliveira. O instituto da tutela provisória em face da Fazenda Pública. 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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