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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : O instituto da tutela provisória em face da Fazenda Pública
Autor(es)/Inventor(es): Rodrigues, Gabriela de Oliveira
Tutor: Hartmann, Guilherme Kronemberg
Resumen: O presente trabalho possui como objetivo analisar as nuances da atuação da Fazenda Pública em juízo, bem como examinar as prerrogativas processuais concedidas a ela à luz dos princípios constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Tenta-se assimilar as razões pelas quais o legislador optou por conceder tais vantagens e como a doutrina tem as interpretado. Mais especificamente, busca-se compreender a dinâmica que envolve a concessão de tutelas provisórias contra os entes de direito público interno, por meio do estudo das vedações legais e dos últimos entendimentos jurisprudenciais.
Materia: Fazenda Pública
Prerrogativas Processuais
Tutelas Provisórias
Public Treasury
Procedural Prerogatives
Interim Orders
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2023
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : RODRIGUES, Gabriela de Oliveira. O instituto da tutela provisória em face da Fazenda Pública. 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Aparece en las colecciones: Direito

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