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http://hdl.handle.net/11422/23986
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | O instituto da tutela provisória em face da Fazenda Pública |
Autor(es)/Inventor(es): | Rodrigues, Gabriela de Oliveira |
Tutor: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
Resumen: | O presente trabalho possui como objetivo analisar as nuances da atuação da Fazenda Pública em juízo, bem como examinar as prerrogativas processuais concedidas a ela à luz dos princípios constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Tenta-se assimilar as razões pelas quais o legislador optou por conceder tais vantagens e como a doutrina tem as interpretado. Mais especificamente, busca-se compreender a dinâmica que envolve a concessão de tutelas provisórias contra os entes de direito público interno, por meio do estudo das vedações legais e dos últimos entendimentos jurisprudenciais. |
Materia: | Fazenda Pública Prerrogativas Processuais Tutelas Provisórias Public Treasury Procedural Prerogatives Interim Orders |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2023 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | RODRIGUES, Gabriela de Oliveira. O instituto da tutela provisória em face da Fazenda Pública. 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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