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http://hdl.handle.net/11422/23988| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Petróleo: seus impactos na sociedade e a regulação no território brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Guilherme Penalber Ramalho Camelo da |
| Advisor: | Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar, de forma crítica, as nuances da exploração petrolífera ao redor do mundo e no Brasil, percorrendo as décadas do século passado e início desse século. Para isto, foi feita a observância da busca incessante por petróleo e suas consequências políticas, étnicas, sociais e ambientais. Além disso, foi feito o estudo do Direito Internacional dos Investimentos e a criação de Tratados Bilaterais de Investimentos, que resultaram na exploração petrolífera mais acessível ao capital estrangeiro que possuímos hoje. Explorou-se, ainda, a utilização da arbitragem, método de resolução de conflitos que busca pelo processo mais célere e neutro possível no âmbito jurídico. Por fim, verificou-se o papel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis nessa exploração em terras brasileiras e o impacto ambiental do fracking em nosso solo. |
| Keywords: | Exploração Petrolífera Direito Internacional dos Investimentos Tratados Bilaterais de Investimentos Agência Nacional do Petróleo Oil Exploration International Investment Law Bilateral Investment Treaties National Agency for Petroleum Natural Gas and Biofuels |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Guilherme Penalber Ramalho Camelo da. Petróleo: seus impactos na sociedade e a regulação no território brasileiro. 2023. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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