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http://hdl.handle.net/11422/23992| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A devolução de crianças e adolescentes no processo de adoção e suas repercussões jurídicas |
| Author(s)/Inventor(s): | Pereira, Ingrid Souza Pontes |
| Advisor: | Martins, Flávio Alves |
| Abstract: | O presente trabalho busca averiguar quais as repercussões jurídicas no que tange à desistência do processo de adoção de crianças e adolescentes, explorando a legislação brasileira atinente ao tema e sua evolução desde o último século. Além disso, por meio de casos concretos, buscou-se compreender os efeitos psicológicos causados aos infantes, na tentativa de mensurar os danos sofridos. Compreendendo as etapas da adoção e como esta é consubstanciada no ordenamento brasileiro e nos princípios do Direito de Família, a presente monografia buscou entender por meio de decisões judiciais se haveria cabimento de responsabilização civil na presente questão e quais os parâmetros utilizados para arbitrá-la. |
| Keywords: | Adoção Processo Adotivo Desistência da Adoção Adoption Adoption Process Withdrawal from Adoption |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PEREIRA, Ingrid Souza Pontes. A desistência no processo de adoção de crianças e adolescentes e suas repercussões jurídicas. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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