Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/23992| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A devolução de crianças e adolescentes no processo de adoção e suas repercussões jurídicas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pereira, Ingrid Souza Pontes |
| Orientador: | Martins, Flávio Alves |
| Resumo: | O presente trabalho busca averiguar quais as repercussões jurídicas no que tange à desistência do processo de adoção de crianças e adolescentes, explorando a legislação brasileira atinente ao tema e sua evolução desde o último século. Além disso, por meio de casos concretos, buscou-se compreender os efeitos psicológicos causados aos infantes, na tentativa de mensurar os danos sofridos. Compreendendo as etapas da adoção e como esta é consubstanciada no ordenamento brasileiro e nos princípios do Direito de Família, a presente monografia buscou entender por meio de decisões judiciais se haveria cabimento de responsabilização civil na presente questão e quais os parâmetros utilizados para arbitrá-la. |
| Palavras-chave: | Adoção Processo Adotivo Desistência da Adoção Adoption Adoption Process Withdrawal from Adoption |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PEREIRA, Ingrid Souza Pontes. A desistência no processo de adoção de crianças e adolescentes e suas repercussões jurídicas. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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