Um estudo sobre os parâmetros legais e judiciais para o reconhecimento e responsabilização de grupos econômicos no âmbito tributário

Moraes, João Gabriel Couto de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24001

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Um estudo sobre os parâmetros legais e judiciais para o reconhecimento e responsabilização de grupos econômicos no âmbito tributário
Author(s)/Inventor(s):	Moraes, João Gabriel Couto de
Advisor:	Maneira, Eduardo
Abstract:	O presente estudo tem por escopo investigar os parâmetros legais e judiciais envolvidos no reconhecimento e na responsabilização de grupos econômicos no contexto tributário. Explorase a legislação vigente, destacando as definições de Grupo Econômico positivadas no ordenamento jurídico, bem como as classificações e características desse instituto à luz da doutrina. Em seguida, com base na análise de dispositivos legais, da jurisprudência, da doutrina especializada e da praxe da Fazenda Pública em juízo, a pesquisa aborda os critérios determinantes para a identificação de grupos econômicos e os fundamentos que embasam uma possível ampliação do polo passivo da obrigação tributária, de modo a se autorizar o redirecionamento da execução para outras sociedades empresárias sob a égide de um mesmo GE. Por último, são vistos alguns casos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para averiguar como esses órgãos têm se posicionado na matéria de responsabilização tributária de grupos de sociedades. A análise busca contribuir para a compreensão dos critérios legais e das decisões judiciais envolvendo a responsabilização de grupos econômicos no direito tributário, oferecendo uma visão mais aprofundada das questões que permeiam essa temática.
Keywords:	Grupos Econômicos Responsabilização Direito Tributário Direito Empresarial Economic Groups Accountability Tax Law Corporate Law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MORAES, João Gabriel Couto de. Um estudo sobre os parâmetros legais e judiciais para o reconhecimento e responsabilização de grupos econômicos no âmbito tributário. 2023. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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