Repensando os tipos penais do crime permanente, crime instantâneo de efeito permanente e do crime continuado no âmbito da rede mundial de computadores e redes sociais. Qual a melhor forma de qualificação do stalking agora previsto no Art. 147 A do Código Penal Brasileiro?

Oliveira, Mozart Gustavo Faria de

Please use this identifier to cite or link to this item:


			http://hdl.handle.net/11422/24050

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Repensando os tipos penais do crime permanente, crime instantâneo de efeito permanente e do crime continuado no âmbito da rede mundial de computadores e redes sociais. Qual a melhor forma de qualificação do stalking agora previsto no Art. 147 A do Código Penal Brasileiro?
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Mozart Gustavo Faria de
Advisor:	Martins, Antonio José Teixeira
Abstract:	Diante do alcance da rede mundial de computadores e da extensa disseminação do uso das redes sociais na vida contemporânea, surgiram práticas delitivas cometidas no então chamado "mundo virtual". A intenção do trabalho é revisitar as definições dogmáticas dos tipos penais do Crime Permanente, Crime Instantâneo de Efeito Permanente e a ficção jurídica do Crime Continuado e ponderar se ainda é exata ou cabe nova qualificação dos delitos cometidos dentro do então chamado "ambiente virtual‖ à luz da dogmática penal existente e ainda, apontar onde ocorrem os excessos acusatórios e a dimensão do poder punitivo estatal mediante a nova realidade fática. Pretende também analisar as características do novo tipo penal do Art. 147 A do Código Penal e a sua classificação em face do crime permanente ou continuado . Além disto, analisar o princípio da Irretroatividade da Lei Penal aplicado aos tipos penais citados.
Keywords:	Crime Permanente Crime Instantâneo de Efeito Permanente Crime Continuado Rede Mundial de Computadores e Redes Sociais Artigo 147 A Código Penal Brasileiro Stalking
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Mozart Gustavo Faria de. Repensando os tipos penais do crime permanente, crime instantâneo de efeito permanente e do crime continuado no âmbito da rede mundial de computadores e redes sociais. Qual a melhor forma de qualificação do stalking agora previsto no Art. 147 A do Código Penal Brasileiro? 2023. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MGFOliveira.pdf		426.7 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository