Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24050| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Repensando os tipos penais do crime permanente, crime instantâneo de efeito permanente e do crime continuado no âmbito da rede mundial de computadores e redes sociais. Qual a melhor forma de qualificação do stalking agora previsto no Art. 147 A do Código Penal Brasileiro? |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Mozart Gustavo Faria de |
| Orientador: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Resumo: | Diante do alcance da rede mundial de computadores e da extensa disseminação do uso das redes sociais na vida contemporânea, surgiram práticas delitivas cometidas no então chamado "mundo virtual". A intenção do trabalho é revisitar as definições dogmáticas dos tipos penais do Crime Permanente, Crime Instantâneo de Efeito Permanente e a ficção jurídica do Crime Continuado e ponderar se ainda é exata ou cabe nova qualificação dos delitos cometidos dentro do então chamado "ambiente virtual‖ à luz da dogmática penal existente e ainda, apontar onde ocorrem os excessos acusatórios e a dimensão do poder punitivo estatal mediante a nova realidade fática. Pretende também analisar as características do novo tipo penal do Art. 147 A do Código Penal e a sua classificação em face do crime permanente ou continuado . Além disto, analisar o princípio da Irretroatividade da Lei Penal aplicado aos tipos penais citados. |
| Palavras-chave: | Crime Permanente Crime Instantâneo de Efeito Permanente Crime Continuado Rede Mundial de Computadores e Redes Sociais Artigo 147 A Código Penal Brasileiro Stalking |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Mozart Gustavo Faria de. Repensando os tipos penais do crime permanente, crime instantâneo de efeito permanente e do crime continuado no âmbito da rede mundial de computadores e redes sociais. Qual a melhor forma de qualificação do stalking agora previsto no Art. 147 A do Código Penal Brasileiro? 2023. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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