1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24062
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dc.contributor.advisorRodrigues, Gabriel Ferreira-
dc.contributor.authorSilva, João Paulo Ferreira Ramos da-
dc.date.accessioned2024-10-21T12:53:59Z-
dc.date.available2024-10-23T03:00:10Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationSILVA, João Paulo Ferreira Ramos da. Regulação do trabalho em plataformas digitais sob a ótica das reclamações constitucionais proferidas pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal. 2023. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24062-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUberizaçãopt_BR
dc.subjectPlataformizaçãopt_BR
dc.subjectReclamação Constitucionalpt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectUberizationpt_BR
dc.subjectPlatformizationpt_BR
dc.subjectConstitucional Claimpt_BR
dc.subjectFederal Supreme Courtpt_BR
dc.titleRegulação do trabalho em plataformas digitais sob a ótica das reclamações constitucionais proferidas pela primeira turma do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3324725271363446pt_BR
dc.contributor.referee1Varella, Renata Versiani Scott-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6268205112018842pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Jackeline Cristina Gameleira Cerqueira da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9348768817328341pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação tem como objetivo analisar a dinâmica trabalhista das plataformas digitais, por meio do estudo de decisões judiciais. Para tanto, realizou-se um mapeamento das questões, discussões e debates que abordam a questão das plataformas digitais, principalmente as relacionadas com a mobilidade urbana. Além disso, a presente dissertação foi dividida em três seções. Em uma primeira análise, foi realizado um estudo sociológico, perpassando sobre temas centrais da plataformização e uberização, além de uma análise exemplificativa do cenário mundial. Em seguida, buscou-se discorrer sobre os debates e ideias no Supremo Tribunal Federal que contribuíram efetivamente para enfraquecer os direitos e competências originárias da Justiça do Trabalho. Além disso, discorreu sobre o histórico da terceirização no Brasil, por meio de uma breve contextualização, bem como analisou os julgamentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324 e do Recurso Extraordinário 958252 perante o Supremo Tribunal Federal. Em paralelo, o trabalho se escorará na influência da Suprema Corte no funcionamento dos aplicativos de mobilidade urbana no Brasil, como uma instituição responsável por julgamentos capazes de alterar toda a dinâmica trabalhista, bem como por diversas decisões sobre a (in)existência da competência material da Justiça do Trabalho. Por fim, analisar-se-á as reclamações constitucionais proferidas pelos Ministros integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com ênfase nas empresas Uber e Cabify. Ainda, neste capítulo, algumas considerações serão apresentadas com base nas decisões analisadas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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