Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24062| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Regulação do trabalho em plataformas digitais sob a ótica das reclamações constitucionais proferidas pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, João Paulo Ferreira Ramos da |
| Orientador: | Rodrigues, Gabriel Ferreira |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo analisar a dinâmica trabalhista das plataformas digitais, por meio do estudo de decisões judiciais. Para tanto, realizou-se um mapeamento das questões, discussões e debates que abordam a questão das plataformas digitais, principalmente as relacionadas com a mobilidade urbana. Além disso, a presente dissertação foi dividida em três seções. Em uma primeira análise, foi realizado um estudo sociológico, perpassando sobre temas centrais da plataformização e uberização, além de uma análise exemplificativa do cenário mundial. Em seguida, buscou-se discorrer sobre os debates e ideias no Supremo Tribunal Federal que contribuíram efetivamente para enfraquecer os direitos e competências originárias da Justiça do Trabalho. Além disso, discorreu sobre o histórico da terceirização no Brasil, por meio de uma breve contextualização, bem como analisou os julgamentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324 e do Recurso Extraordinário 958252 perante o Supremo Tribunal Federal. Em paralelo, o trabalho se escorará na influência da Suprema Corte no funcionamento dos aplicativos de mobilidade urbana no Brasil, como uma instituição responsável por julgamentos capazes de alterar toda a dinâmica trabalhista, bem como por diversas decisões sobre a (in)existência da competência material da Justiça do Trabalho. Por fim, analisar-se-á as reclamações constitucionais proferidas pelos Ministros integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com ênfase nas empresas Uber e Cabify. Ainda, neste capítulo, algumas considerações serão apresentadas com base nas decisões analisadas. |
| Palavras-chave: | Uberização Plataformização Reclamação Constitucional Supremo Tribunal Federal Uberization Platformization Constitucional Claim Federal Supreme Court |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, João Paulo Ferreira Ramos da. Regulação do trabalho em plataformas digitais sob a ótica das reclamações constitucionais proferidas pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal. 2023. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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