“O advento da tecnologia e a divulgação não consensual de fotos íntimas: danos causados e modos de repará-los”

Portugal, João Pedro Moreira de Carvalho

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24065

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, André Vaz Porto	-
dc.contributor.author	Portugal, João Pedro Moreira de Carvalho	-
dc.date.accessioned	2024-10-21T12:55:37Z	-
dc.date.available	2024-10-23T03:00:10Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	PORTUGAL, João Pedro Moreira de Carvalho. “O advento da tecnologia e a divulgação não consensual de fotos íntimas: danos causados e modos de repará-los”. 2023. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24065	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Divulgação de Fotos Íntimas	pt_BR
dc.subject	Pornografia de Vinganla	pt_BR
dc.subject	Lei nº 13.718	pt_BR
dc.subject	Danos	pt_BR
dc.subject	Dissemination of Intimate Photos	pt_BR
dc.subject	Law no. 13.718	pt_BR
dc.subject	Porn Revange	pt_BR
dc.subject	Damage	pt_BR
dc.title	“O advento da tecnologia e a divulgação não consensual de fotos íntimas: danos causados e modos de repará-los”	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3378802499109993	pt_BR
dc.contributor.referee1	Costa, Fernanda Cavalcanti	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4339677607051109	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo deste artigo é avaliar como a tecnologia, no Brasil, impactou no direito à privacidade, principalmente no que tange à divulgação não consensual de fotos íntimas, bem como elencar os danos causados nas vítimas e o modo de repará-los. O foco do estudo é realizar considerações acerca da legislação vigente que protege as vítimas desse tipo de delito, observar os danos sofridos e balanceá-los, a fim de medir a proporcionalidade entre eles. A metodologia da pesquisa utilizou fontes primárias e secundárias, resultando em uma análise qualitativa e quantitativa. Por fim, buscou-se comparar a legislação brasileira com algumas estrangeiras, de modo a incrementar melhorias internas ao combate desse crime virtual.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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