1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/24088
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorFrutuoso, Rafael Esteves-
dc.contributor.authorDias, João Ricardo Mesquita-
dc.date.accessioned2024-10-22T15:32:44Z-
dc.date.available2024-10-24T03:00:11Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationDIAS, João Ricardo Mesquita. A comutatividade do contrato de seguro sob a ótica das funções do princípio da boa-fé objetiva. 2023. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24088-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrato de Seguropt_BR
dc.subjectPrestaçãopt_BR
dc.subjectEquilíbrio Subjetivopt_BR
dc.subjectBoa-Fépt_BR
dc.subjectInsurance Contractpt_BR
dc.subjectProvisionpt_BR
dc.subjectSubjective Balancept_BR
dc.subjectGood Faithpt_BR
dc.titleA comutatividade do contrato de seguro sob a ótica das funções do princípio da boa-fé objetivapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9664948549498115pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se debruçará sobre a perspectiva comutativa do contrato de seguro, tendo a tríplice função do princípio contratual da boa-fé objetiva como parâmetro interpretativo. Busca-se trazer nova contribuição para debate há muito sedimentado na doutrina acerca de o contrato ter natureza comutativa ou aleatória, a partir do reconhecimento da existência de reciprocidade e equivalência subjetiva entre as prestações das partes, consistentes no pagamento do prêmio, pelo segurado, e na contraprestação, pela seguradora, de garantia relativa a riscos cobertos pela apólice. Nessa senda, a incidência da boa-fé objetiva sobre o contrato, especialmente a partir da observância, pelas partes, aos deveres de informação, lealdade e veracidade, evidencia a sua natureza comutativa, pois exerce papel definidor na extensão das obrigações assumidas contratualmente. Em síntese, trata-se de debate que transcende discussões doutrinárias, configurando verdadeiro parâmetro para entendimento acerca das legítimas expectativas das partes contratantes e do que pode vir a configurar inadimplemento contratual, tanto pelo segurado quando pela entidade seguradora.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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