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http://hdl.handle.net/11422/24088| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A comutatividade do contrato de seguro sob a ótica das funções do princípio da boa-fé objetiva |
| Autor(es)/Inventor(es): | Dias, João Ricardo Mesquita |
| Orientador: | Frutuoso, Rafael Esteves |
| Resumo: | O presente trabalho se debruçará sobre a perspectiva comutativa do contrato de seguro, tendo a tríplice função do princípio contratual da boa-fé objetiva como parâmetro interpretativo. Busca-se trazer nova contribuição para debate há muito sedimentado na doutrina acerca de o contrato ter natureza comutativa ou aleatória, a partir do reconhecimento da existência de reciprocidade e equivalência subjetiva entre as prestações das partes, consistentes no pagamento do prêmio, pelo segurado, e na contraprestação, pela seguradora, de garantia relativa a riscos cobertos pela apólice. Nessa senda, a incidência da boa-fé objetiva sobre o contrato, especialmente a partir da observância, pelas partes, aos deveres de informação, lealdade e veracidade, evidencia a sua natureza comutativa, pois exerce papel definidor na extensão das obrigações assumidas contratualmente. Em síntese, trata-se de debate que transcende discussões doutrinárias, configurando verdadeiro parâmetro para entendimento acerca das legítimas expectativas das partes contratantes e do que pode vir a configurar inadimplemento contratual, tanto pelo segurado quando pela entidade seguradora. |
| Palavras-chave: | Contrato de Seguro Prestação Equilíbrio Subjetivo Boa-Fé Insurance Contract Provision Subjective Balance Good Faith |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | DIAS, João Ricardo Mesquita. A comutatividade do contrato de seguro sob a ótica das funções do princípio da boa-fé objetiva. 2023. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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