A dignidade animal em xeque nos votos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.983/CE

Morais, Anachellen de Macedo

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Almeida, Philippe Oliveira de	-
dc.contributor.author	Morais, Anachellen de Macedo	-
dc.date.accessioned	2024-10-29T17:35:54Z	-
dc.date.available	2024-10-31T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	MORAIS, Anachellen de Macedo. A dignidade animal em xeque nos votos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.983/CE. 2024. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24149	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito animal	pt_BR
dc.subject	Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.983/2013	pt_BR
dc.subject	Dignidade do Animal	pt_BR
dc.subject	Animal law	pt_BR
dc.subject	Direct Unconstitutionality Action 4.983/2013	pt_BR
dc.subject	Animal Dignity	pt_BR
dc.title	A dignidade animal em xeque nos votos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.983/CE	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5125892121530411	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lauermann, Isabella	-
dc.contributor.referee2	Cardoso, Gustavo	-
dc.description.resumo	Este trabalho se ocupa da análise do conteúdo dos votos da Ação de Declaração de Inconstitucionalidade 4.983/CE, que declarou inconstitucional os dispositivos da Lei estadual cearense n° 15.299, de 08 de janeiro de 2013. Também serão tecidas críticas às justificativas utilizadas pelos Ministros, à luz da dignidade animal e dos trabalhos realizados pelos Angela Harris, Ingo Sarlet, Tiago Fensterseifer, Pedro Henrique Freire. Autores estes que são reconhecidos por suas contribuições ao mundo do direito animal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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