Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/24149
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A dignidade animal em xeque nos votos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.983/CE
Autor(es)/Inventor(es): Morais, Anachellen de Macedo
Tutor: Almeida, Philippe Oliveira de
Resumen: Este trabalho se ocupa da análise do conteúdo dos votos da Ação de Declaração de Inconstitucionalidade 4.983/CE, que declarou inconstitucional os dispositivos da Lei estadual cearense n° 15.299, de 08 de janeiro de 2013. Também serão tecidas críticas às justificativas utilizadas pelos Ministros, à luz da dignidade animal e dos trabalhos realizados pelos Angela Harris, Ingo Sarlet, Tiago Fensterseifer, Pedro Henrique Freire. Autores estes que são reconhecidos por suas contribuições ao mundo do direito animal.
Materia: Direito animal
Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.983/2013
Dignidade do Animal
Animal law
Direct Unconstitutionality Action 4.983/2013
Animal Dignity
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2024
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : MORAIS, Anachellen de Macedo. A dignidade animal em xeque nos votos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.983/CE. 2024. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
AMMorais-min.pdf301.03 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.