Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24149| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A dignidade animal em xeque nos votos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.983/CE |
| Autor(es)/Inventor(es): | Morais, Anachellen de Macedo |
| Orientador: | Almeida, Philippe Oliveira de |
| Resumo: | Este trabalho se ocupa da análise do conteúdo dos votos da Ação de Declaração de Inconstitucionalidade 4.983/CE, que declarou inconstitucional os dispositivos da Lei estadual cearense n° 15.299, de 08 de janeiro de 2013. Também serão tecidas críticas às justificativas utilizadas pelos Ministros, à luz da dignidade animal e dos trabalhos realizados pelos Angela Harris, Ingo Sarlet, Tiago Fensterseifer, Pedro Henrique Freire. Autores estes que são reconhecidos por suas contribuições ao mundo do direito animal. |
| Palavras-chave: | Direito animal Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.983/2013 Dignidade do Animal Animal law Direct Unconstitutionality Action 4.983/2013 Animal Dignity |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MORAIS, Anachellen de Macedo. A dignidade animal em xeque nos votos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.983/CE. 2024. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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