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dc.contributor.advisorHora, Lorenzo Martins Pompílio da-
dc.contributor.authorSouza, Lara Beatriz Galvão de-
dc.date.accessioned2024-11-06T17:30:14Z-
dc.date.available2024-11-08T03:00:14Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationSOUZA, Lara Beatriz Galvão de. A dupla maternidade por meio de inseminação caseira no Brasil: a proteção e garantia de direitos versus a violação dos direitos da família. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24219-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAção de Reconhecimento de Dupla Maternidadept_BR
dc.subjectInseminação Artificial Caseirapt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectCasais Homoafetivospt_BR
dc.subjectReconhecimento de Parentalidadept_BR
dc.subjectRegistro Civilpt_BR
dc.subjectAction for Recognition of Double Maternitypt_BR
dc.subjectHome Artificial Inseminationpt_BR
dc.subjectFamily Lawpt_BR
dc.subjectHomosexual Couplespt_BR
dc.subjectRecognition of Parentalitypt_BR
dc.subjectCivil Registrypt_BR
dc.titleA dupla maternidade por meio de inseminação caseira no Brasil: a proteção e garantia de direitos versus a violação dos direitos da famíliapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9701096886953979pt_BR
dc.contributor.referee1Grecco, Pedro-
dc.description.resumoEste estudo tem o objetivo analisar a problemática da inseminação artificial caseira realizada por casais homoafetivos de duas mulheres, bem como analisar quais direitos e princípios do núcleo familiar são violados durante o processo, incluindo a negativa de registro civil dessa criança com o nome das duas mães, além de abordar a demora do judiciário acerca desse tema. Além disso, tenta propor alternativas para que o processo não demore tanto e que o poder legislativo legisle sobre essa temática e considere somente as burocracias essenciais para esse reconhecimento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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