A dupla maternidade por meio de inseminação caseira no Brasil: a proteção e garantia de direitos versus a violação dos direitos da família

Souza, Lara Beatriz Galvão de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24219

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Lorenzo Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Souza, Lara Beatriz Galvão de	-
dc.date.accessioned	2024-11-06T17:30:14Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Lara Beatriz Galvão de. A dupla maternidade por meio de inseminação caseira no Brasil: a proteção e garantia de direitos versus a violação dos direitos da família. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24219	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ação de Reconhecimento de Dupla Maternidade	pt_BR
dc.subject	Inseminação Artificial Caseira	pt_BR
dc.subject	Direito de Família	pt_BR
dc.subject	Casais Homoafetivos	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento de Parentalidade	pt_BR
dc.subject	Registro Civil	pt_BR
dc.subject	Action for Recognition of Double Maternity	pt_BR
dc.subject	Home Artificial Insemination	pt_BR
dc.subject	Family Law	pt_BR
dc.subject	Homosexual Couples	pt_BR
dc.subject	Recognition of Parentality	pt_BR
dc.subject	Civil Registry	pt_BR
dc.title	A dupla maternidade por meio de inseminação caseira no Brasil: a proteção e garantia de direitos versus a violação dos direitos da família	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9701096886953979	pt_BR
dc.contributor.referee1	Grecco, Pedro	-
dc.description.resumo	Este estudo tem o objetivo analisar a problemática da inseminação artificial caseira realizada por casais homoafetivos de duas mulheres, bem como analisar quais direitos e princípios do núcleo familiar são violados durante o processo, incluindo a negativa de registro civil dessa criança com o nome das duas mães, além de abordar a demora do judiciário acerca desse tema. Além disso, tenta propor alternativas para que o processo não demore tanto e que o poder legislativo legisle sobre essa temática e considere somente as burocracias essenciais para esse reconhecimento.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2024-11-07T17:30:14Z	-
Appears in Collections:	Direito

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