Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/24219
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A dupla maternidade por meio de inseminação caseira no Brasil: a proteção e garantia de direitos versus a violação dos direitos da família
Autor(es)/Inventor(es): Souza, Lara Beatriz Galvão de
Orientador: Hora, Lorenzo Martins Pompílio da
Resumo: Este estudo tem o objetivo analisar a problemática da inseminação artificial caseira realizada por casais homoafetivos de duas mulheres, bem como analisar quais direitos e princípios do núcleo familiar são violados durante o processo, incluindo a negativa de registro civil dessa criança com o nome das duas mães, além de abordar a demora do judiciário acerca desse tema. Além disso, tenta propor alternativas para que o processo não demore tanto e que o poder legislativo legisle sobre essa temática e considere somente as burocracias essenciais para esse reconhecimento.
Palavras-chave: Ação de Reconhecimento de Dupla Maternidade
Inseminação Artificial Caseira
Direito de Família
Casais Homoafetivos
Reconhecimento de Parentalidade
Registro Civil
Action for Recognition of Double Maternity
Home Artificial Insemination
Family Law
Homosexual Couples
Recognition of Parentality
Civil Registry
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2024
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SOUZA, Lara Beatriz Galvão de. A dupla maternidade por meio de inseminação caseira no Brasil: a proteção e garantia de direitos versus a violação dos direitos da família. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
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