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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A dupla maternidade por meio de inseminação caseira no Brasil: a proteção e garantia de direitos versus a violação dos direitos da família
Author(s)/Inventor(s): Souza, Lara Beatriz Galvão de
Advisor: Hora, Lorenzo Martins Pompílio da
Abstract: Este estudo tem o objetivo analisar a problemática da inseminação artificial caseira realizada por casais homoafetivos de duas mulheres, bem como analisar quais direitos e princípios do núcleo familiar são violados durante o processo, incluindo a negativa de registro civil dessa criança com o nome das duas mães, além de abordar a demora do judiciário acerca desse tema. Além disso, tenta propor alternativas para que o processo não demore tanto e que o poder legislativo legisle sobre essa temática e considere somente as burocracias essenciais para esse reconhecimento.
Keywords: Ação de Reconhecimento de Dupla Maternidade
Inseminação Artificial Caseira
Direito de Família
Casais Homoafetivos
Reconhecimento de Parentalidade
Registro Civil
Action for Recognition of Double Maternity
Home Artificial Insemination
Family Law
Homosexual Couples
Recognition of Parentality
Civil Registry
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2024
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SOUZA, Lara Beatriz Galvão de. A dupla maternidade por meio de inseminação caseira no Brasil: a proteção e garantia de direitos versus a violação dos direitos da família. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:Direito

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