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http://hdl.handle.net/11422/24252| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A influência do pensamento autoritário na construção da ordem constitucional do Estado Novo |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rangel, Luís Guilherme dos Santos |
| Tutor: | Silva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da |
| Resumen: | Este presente trabalho tem como objetivo analisar como o pensamento autoritário influenciou a gênese da ordem constitucional do Estado Novo e seus respectivos desdobramentos. É incontroverso que houve uma hipertrofia do Poder Executivo da época graças ao embasamento jurídico de algumas figuras, duas das principais são Francisco Campos e Oliveira Viana. O primeiro foi um jurista responsável quase por redigir quase inteiramente a própria Constituição de 1937, ainda que assinada por diversos outros nomes; durante o Estado Novo, ocupou o posto de Ministro da Justiça. O segundo foi, além de jurista, sociólogo e influenciou também o regime através de suas ideias, tendo ocupado alguns cargos no governo varguista, como assessor no Ministério do Trabalho a partir de 1932 e ministro do Tribunal de Contas da União a partir de 1940. Ambos eram notórios antiliberais e ajudaram a construir muito do que foi o Estado Novo, seja em relação a elogios e críticas. Defenderam, com suas personalidades e genialidades, a ampliação do Estado — movimento comum nos anos 1930 e 1940 — e absorveram as ideias que eram fruto do tempo em que viveram. Como resultado, criaram um período ambíguo de conquistas de direitos no campo social ao mesmo tempo em que patrocinaram a perda de liberdades individuais no campo dos direitos negativos. |
| Materia: | Estado Novo Autoritarismo Democracia Ordem Constitucional Centralização Authoritarianism Democracy Constitutional Order Centralization |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | RANGEL, Luís Guilherme dos Santos. A influência do pensamento autoritário na construção da ordem constitucional do Estado Novo. 2024. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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