Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/24280
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A declaração de vontade nos contratos eletrônicos consumeristas de adesão |
| Author(s)/Inventor(s): | Martins, Mariana Scofano |
| Advisor: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Abstract: | Diante do inegável crescimento do comércio eletrônico e surgimento de lojas inteiramente online, o trabalho se propõe a investigar a formação da vontade nos contratos eletrônicos. A hipótese do trabalho se debruça sobre a possibilidade da existência de vícios na manifestação de vontade declarada por consumidores ao aderirem contratos eletrônicos e sua consequência jurídica, especialmente levando em consideração as normas mais protetivas do Código de Defesa do Consumidor. A metodologia empenhada é a de pesquisa documental e bibliográfica apoiada da revisão de literatura nacional e internacional sobre o tema. Além disso, dado o ineditismo da matéria, apoia-se em decisões jurisprudenciais sobre o tema para auxiliar a investigação proposta. |
| Keywords: | Contratos eletrônicos Declaração de vontade Contratos de adesão Contratos clickwrap Código de Defesa do Consumidor Electronic contracts Declaration of will Standard contracts Clickwrap contracts Consumer protection code |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MARTINS, Mariana Scofano. A declaração de vontade nos contratos eletrônicos consumeristas de adesão. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| MSMartins.pdf | 484.42 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.