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http://hdl.handle.net/11422/24280| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A declaração de vontade nos contratos eletrônicos consumeristas de adesão |
| Author(s)/Inventor(s): | Martins, Mariana Scofano |
| Advisor: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Abstract: | Diante do inegável crescimento do comércio eletrônico e surgimento de lojas inteiramente online, o trabalho se propõe a investigar a formação da vontade nos contratos eletrônicos. A hipótese do trabalho se debruça sobre a possibilidade da existência de vícios na manifestação de vontade declarada por consumidores ao aderirem contratos eletrônicos e sua consequência jurídica, especialmente levando em consideração as normas mais protetivas do Código de Defesa do Consumidor. A metodologia empenhada é a de pesquisa documental e bibliográfica apoiada da revisão de literatura nacional e internacional sobre o tema. Além disso, dado o ineditismo da matéria, apoia-se em decisões jurisprudenciais sobre o tema para auxiliar a investigação proposta. |
| Keywords: | Contratos eletrônicos Declaração de vontade Contratos de adesão Contratos clickwrap Código de Defesa do Consumidor Electronic contracts Declaration of will Standard contracts Clickwrap contracts Consumer protection code |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MARTINS, Mariana Scofano. A declaração de vontade nos contratos eletrônicos consumeristas de adesão. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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