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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A declaração de vontade nos contratos eletrônicos consumeristas de adesão
Autor(es)/Inventor(es): Martins, Mariana Scofano
Tutor: Martins, Guilherme Magalhães
Resumen: Diante do inegável crescimento do comércio eletrônico e surgimento de lojas inteiramente online, o trabalho se propõe a investigar a formação da vontade nos contratos eletrônicos. A hipótese do trabalho se debruça sobre a possibilidade da existência de vícios na manifestação de vontade declarada por consumidores ao aderirem contratos eletrônicos e sua consequência jurídica, especialmente levando em consideração as normas mais protetivas do Código de Defesa do Consumidor. A metodologia empenhada é a de pesquisa documental e bibliográfica apoiada da revisão de literatura nacional e internacional sobre o tema. Além disso, dado o ineditismo da matéria, apoia-se em decisões jurisprudenciais sobre o tema para auxiliar a investigação proposta.
Materia: Contratos eletrônicos
Declaração de vontade
Contratos de adesão
Contratos clickwrap
Código de Defesa do Consumidor
Electronic contracts
Declaration of will
Standard contracts
Clickwrap contracts
Consumer protection code
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2023
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : MARTINS, Mariana Scofano. A declaração de vontade nos contratos eletrônicos consumeristas de adesão. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Aparece en las colecciones: Direito

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