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http://hdl.handle.net/11422/24291| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Subversão da lógica heteronormativa na concepção familiar: a adoção de crianças e adolescentes por casais LGBT+ |
| Autor(es)/Inventor(es): | Freitas, Bruno da Silva |
| Orientador: | Barletta, Fabiana Rodrigues |
| Resumo: | O presente trabalho pretende compreender a intersecção entre as formas de conceber e materializar as entidades familiares, norteando o debate pela ótica do instituto da adoção de crianças e adolescentes. Além disso, objetiva-se compreender de que forma a legislação acompanha (ou não) as alterações reais das relações interpessoais, além de elencar e entender os percalços que interferem na efetivação material do direito de casais LGBT+ de constituírem núcleos parentais mediante a adoção. Para tanto, será necessário estudar o arcabouço teórico-legal que reconhece as novas concepções de família e rege o instituto da adoção, abarcando a relação entre princípios constitucionais e os entendimentos jurisprudenciais, bem como as discussões doutrinárias que apontam os dilemas entre a legislação propriamente dita e as práticas sociais, revelando de que forma o direito se impõe ou se ausenta diante da realidade. Nesse ínterim, esta pesquisa será realizada mediante análise de casos concretos e julgados dos tribunais, a fim de uma compreensão ampla do processo judicial enfrentado para uma efetiva adoção, bem como para entender os entraves sociais e jurídicos frente à materialização fática dos direitos e garantias fundamentais das comunidades não heteronormativas. |
| Palavras-chave: | Heteronormatividade Núcleo familiar Adoção por casais LGBT+ Heteronormativity Family unit LGBT+ couples adoption |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FREITAS, Bruno da Silva. Subversão da lógica heteronormativa na concepção familiar: a adoção de crianças e adolescentes por casais LGBT+. 2024. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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