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http://hdl.handle.net/11422/24315
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Liberdade ou esquecimento: uma análise do sistema socioeducativo em meio aberto pela ótica das políticas públicas |
| Author(s)/Inventor(s): | Koplin, Clarissa Bortone Cardoso |
| Advisor: | Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli |
| Abstract: | Este estudo tem como objetivo analisar a aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto por uma visão crítica das políticas públicas. Para isso, explora a evolução do Direito da Infância e Juventude no Brasil, com ênfase no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), bem como a evolução das normas de Assistência Social no Brasil, dissertando acerca da intercessão entre as medidas socioeducativas e as políticas assistenciais. Por fim, as três principais medidas socioeducativas são dissecadas utilizando os critérios de Coutinho (2013) para a análise de seus funcionamentos. |
| Keywords: | Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Medidas Socioeducativas Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) Assistência Social Statute of the Child and Adolescent Socio-Educational Measures National System of Socio-Educational Assistance Social Assistance |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | KOPLIN, Clarissa Bortone Cardoso. Liberdade ou esquecimento: uma análise do sistema socioeducativo em meio aberto pela ótica das políticas públicas. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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