Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24338| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O poder de tributar e seus limitadores no direito tributário brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Soares, Leonardo |
| Orientador: | Curi, Bruno Maurício Macedo |
| Resumo: | A presente monografia tem como objetivo explorar o poder de tributar e seus limitadores no direito tributário brasileiro. Tem como objeto de estudo: por que, no geral, os estados tributam, como se dá a tributação no estado brasileiro e quais os limites previstos, se existem, ao estado brasileiro quando tributa os seus contribuintes. Para tanto, explorou-se o conceito de Sistema Tributário Nacional, de tributo e suas espécies, de competência tributária e os princípios e as imunidades tributárias, que atuam como verdadeiras limitações ao poder de tributar. Por fim, conclui-se que os estados tributam seus cidadãos para fazer frente aos gastos públicos e com isso assegurar o bem comum – conceito relativo e mutável no tempo e no espaço. No estado democrático de direito, os princípios e a imunidades tributárias funcionam como limitadores ao poder de tributar do estado, em favor da proteção de direito e garantias fundamentais de determinadas pessoas, valores e objetos. |
| Palavras-chave: | Limitações ao Poder de Tributar Princípios Tributários Imunidades Tributárias Sistema Tributário Nacional Limitations on the Power to Tax Tax Principles Tax Immunities National Tax System |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOARES, Leonardo. O poder de tributar e seus limitadores no direito tributário brasileiro. 2024. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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