Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24341| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Direito ao esquecimento: uma análise do contexto histórico e do Recurso Extraordinário de n. 1.010.606 com a fixação da Tese de Repercussão Geral - Tema 786 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Azevedo, Larissa Terra |
| Orientador: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Resumo: | Por meio do estudo da opinião doutrinária e da análise de casos relevantes, este trabalho tem como objetivo apresentar o contexto histórico do direito ao esquecimento e discutir a possibilidade de implementação futura desse direito. Em um mundo pautado na sociedade da informação, com massivas trocas de dados, a internet pode ser palco do chamado “tribunal virtual”, onde os usuários viram especialistas e críticos de todos os assuntos comentados. Nesse sentido, os juristas brasileiros passaram a utilizar no caso concreto o Direito ao Esquecimento, iniciado na Europa e difundido globalmente, uma norma jurídica que prioriza a proteção aos direitos da personalidade abalados em uma situação de possível exercício da liberdade de expressão e de informação. Tal direito foi objeto de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal, onde foi discutida a necessidade de estabelecer diretrizes claras sobre a aplicação do Direito ao Esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, considerando fatores como a privacidade do indivíduo, o decurso do tempo, o interesse público na informação e a relevância histórica dos fatos, como será demonstrado ao longo do trabalho. |
| Palavras-chave: | Direito ao Esquecimento Direito de Não Ser Lembrado Direitos da Personalidade Liberdade de expressão Direito de Informação Right to be Forgotten Right to Oblivion Personal Rights Freedom of Speech Right of Information |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | AZEVEDO, Larissa Terra. Direito ao esquecimento: uma análise do contexto histórico e do Recurso Extraordinário de n. 1.010.606 com a fixação da Tese de Repercussão Geral - Tema 786. 2024. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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