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http://hdl.handle.net/11422/24343| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Desafios regulatórios e perspectivas para o financiamento de projetos de hidrogênio verde no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rocha, Maria Antonia Herculano |
| Orientador: | Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro |
| Resumo: | Esta monografia aborda os desafios e perspectivas jurídicas e regulatórias ao financiamento de projetos de hidrogênio verde (H2V) no Brasil. Dada a crescente importância do H2V como uma solução sustentável para a transição energética global, o estudo explora os instrumentos de financiamento existentes para projetos de hidrogênio verde no Brasil, bem como as lacunas regulatórias e os obstáculos legais que impedem a captação de investimentos necessários para o desenvolvimento dessa tecnologia no país. Comparou-se os projetos de lei existentes com base nos critérios de competência regulatória, definição de hidrogênio, instituição de incentivos e certificação. Ademais, foram analisadas as estratégias europeias e norte-americanas de incentivos ao desenvolvimento da cadeia de hidrogênio, bem como a taxonomia sustentável, que, observadas as particularidades do Brasil, poderiam ser adaptadas ao contexto nacional. Conclui-se que a aprovação de um marco legal, bem como a adoção de instrumentos como o blended finance e os Contratos por Diferença, são estratégias que devem ser consideradas para viabilizar o financiamento de projetos de hidrogênio verde no país e uma transição energética eficaz. |
| Palavras-chave: | Financiamento Hidrogênio Verde Regulação Transição Energética Financing Green Hydrogen Regulation Energy Transition |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ROCHA, Maria Antonia Herculano. Desafios regulatórios e perspectivas para o financiamento de projetos de hidrogênio verde no Brasil. 2024. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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